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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 09:56
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 17:52
Declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais
Protesto indevido de duplicata e inscrição indevida do nome da autora em cadastro de inadimplentes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação de consignação em pagamento cumulada com pedido de indenização por danos morais. Cobrança indevida de ADSL - linha digital assimétrica para assinantes.
Inscrição em cadastro de inadimplentes. Demanda julgada improcedente. Insurgência do assinante. Serviço não solicitado.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 13:17
TJ condena por inclusão indevida em cadastro de inadimplente
Em seu recurso ao TJ, a empresa argumentou que a inclusão da consumidora no cadastro de
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 13:20
Financeira é condenada a indenizar cliente cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes
O cliente será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais por ter tido um título protestado indevidamente e seu nome inscrito em cadastro de inadimplentes
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2020 - 14:25
Caixa deve indenizar clientes por inclusão em cadastro de inadimplentes devido a erro no envio de cartão
Débitos geraram inscrição nas instituições de proteção ao crédito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00
Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes que inviabiliza a concretização de negócios jurídicos pela vítima. Lucros cessantes.
Trata-se de Recurso Especial interposto por Banco Itaú S.A., com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, em desfavor de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2009 - 17:44
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 10:27
Plano de saúde não pode recusar contratação com consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes, define Terceira Turma
Segundo o colegiado, negar o direito à contratação de serviços essenciais por esse motivo constitui afronta à dignidade da pessoa, além de ser incompatível com os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2023 - 09:07
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 01:00
Cobrança indevida de ADSL - Linha Digital Assimétrica para Assinantes. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Demanda julgada improcedente.
A ausência de provas da contratação ou utilização, pelo recorrente, dos serviços disponibilizados pela apelada - ADSL -, aponta, com segurança, para sua unilateral disponibilização e por isso mesmo inaceitável, configurando, assim, prática ilícita.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2007 - 13:19
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 10:09
Cadastro indevido realizado pela TIM Nordeste gera indenização
. pague indenização por danos morais, pela inclusão indevida do nome de um cliente da comarca de Timóteo no cadastro de inadimplentes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Concurso público. Cargo de técnico penitenciário.
Sindicância de vida progressa e insvestigação social. Eliminação. Inscrição negativa em cadastro de inadimplentes. Não comprovação de inidoniedade moral.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 18:11
Empresa deverá indenizar consumidora por habilitação indevida
Por causa do fato, o nome da mulher foi enviado ao cadastro de inadimplentes por falta de pagamento.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Julho de 2019 - 12:11
Execução Fiscal. Inscrição nos cadastros de inadimplentes
Processual Civil e Tributário.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2019 - 15:36
Execução Fiscal. Inscrição nos cadastros de inadimplentes
Artigo 782, § 3º, do CPC/2015.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 15:00
Atraso no pagamento de parcelas de financiamento não gera danos morais
Motorista autônomo pretendia obter indenização por dano moral em razão da inscrição de seu nome no cadastro nacional de inadimplentes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Junho de 2012 - 10:30
Ação de indenização por danos morais. Cobrança nunca realizada.
Inscrição do cliente no cadastro de inadimplentes do serviço de proteção ao crédito. Recurso reconhecido e provido.